Plano Director Municipal

Será iniciado brevemente o processo de revisão do Plano Director Municipal.

«O Plano Director Municipal de Braga – recorde-se – foi ratificado por Resolução de Conselho de Ministros publicada a 20 de Maio de 1994, tendo sido alterado por Resolução de 18 de Junho de 1998. A primeira revisão foi ratificada a 30 de Janeiro de 2001.

Nos termos de referência que enquadram a proposta de revisão invoca-se, desde logo, a demografia, sublinhando-se que Braga apresenta uma taxa de crescimento superior à média nacional e regional, prevendo-se para 2015 uma população residente superior a 190 mil indivíduos. As taxas de natalidade e de mortalidade estão, por seu turno, a diminuir, prevendo-se que a médio prazo se possam sentir alguns problemas de envelhecimento da população e decréscimo dos activos. Apesar de se assistir à expansão da malha urbana para áreas periféricas, nomeadamente através da proliferação da habitação unifamiliar, Braga ainda se caracteriza pela concentração demográfica nas freguesias mais urbanas.

Verifica-se, ao mesmo tempo, uma crescente perda de população no centro histórico (Sé, São João do Souto e Cividade) e na faixa Oeste do concelho (Mire de Tibães, Padim da Graça, Cabreiros, Passos São Julião, Sequeira, Gondizalves e Vilaça).

Entre 1991/2001, o parque habitacional do concelho, calculado através dos alojamentos familiares, aumentou consideravelmente. A maioria dos edifícios e alojamentos encontram-se nas freguesias da cidade, coincidindo em grande parte com os alojamentos vagos. As freguesias de Fraião, São Vítor, Real, São Vicente, Nogueiró, Lamaçães, Gualtar e Palmeira, apresentam a maior quantidade de fogos licenciados em novas construções após 2001, constituindo as potenciais áreas de crescimento populacional nos próximos anos.

A Carta Educativa permitiu identificar algumas carências quanto a equipamentos, o que vem sendo ultrapassado por intervenção municipal, já no que respeita a saúde Braga apresenta uma taxa média de quadros clínicos por habitante superior ao verificado no Norte e Cávado, embora os equipamentos de saúde sejam insuficientes.

Quanto a acessibilidades, mobilidade, transportes e logística, lembra-se nestes considerandos que, nos últimos anos, no sentido de melhorar a acessibilidade e a qualidade de vida no concelho, se procedeu à conclusão de um grande número de vias de ligação com o exterior (auto-estradas, variantes e circulares), bem como à beneficiação de inúmeros caminhos e vias municipais. O relatório em que assentam estes considerandos constata igualmente a necessidade de se proceder à construção de uma Circular Exterior à cidade de Braga, que funcione como alternativa à Circular Interior, dado que a existente passou a estar integrada no perímetro urbano. Quanto à rede ferroviária que serve o concelho, dando por adquiridas as expectativas de ver reduzidos os 45 minutos que nos afastam do Porto, é trazida à colação o troço Braga/Vigo da Linha de Alta Velocidade, que «implicará uma reformulação da rede e da estação e a respectiva articulação com outros meios de transporte». Concluindo: os níveis de mobilidade na região são médios e moderados, caracterizando-se pelo recurso ao transporte individual em carro próprio e transporte a pé; o transporte público é utilizado sobretudo pela população escolar e indivíduos de baixos recursos (principalmente femininos) e idosos.

As alterações registadas, nas áreas de Reserva Agrícola Nacional devem-se, maioritariamente, à execução de vias de comunicação e diversas estações de tratamento de águas, sendo as restantes situações quase residuais.

Na revisão que agora se propõe, está prevista, obviamente, a implementação de mecanismos de participação, informada e responsável dos cidadãos e instituições, de apoio à decisão, ao longo do processo de elaboração (através designadamente de apresentações, debates, “workshops”, etc.). Este envolvimento será facultado a todos os agentes abrangidos no processo de planeamento, desde as diferentes divisões e serviços do Município e entidades com responsabilidades nesta matéria, bem como representantes de associações, juntas de freguesia, promotores, população em geral, etc.»